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Cartório Notarial de Monforte

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPTG/NOT/CNMFT05
Title type
Atribuído
Date range
1899 Date is certain to 1996-12-17 Date is certain
Dimension and support
274 u.i (172 liv., 102 mç.) ; 4,50 m.l.
Biography or history
Lugar de notário criado na Comarca de Portalegre pelo decreto de 23 de Dezembro de 1899. Interrompeu a sua actividade entre 1918 e 1928. Restaurado pelo decreto n.º 15.304, de 2 de Abril de 1928.
Acquisition information
Incorporação do Cartório Notarial de Monforte em [194?], 19/07/1989, 22/04/1998, 13/02/2004 e 10/02/2009.
Scope and content
Contém documentação referente a Arronches, Assumar, Monforte, Prazeres, Santo Aleixo, São Pedro de Algalé, Vaiamonte e Veiros. Constituído por livros de registo de protestos de letras, de registo de instrumentos e actos praticados fora das notas, de termos de abertura de sinais, de notas para actos e contratos entre vivos, de notas para testamentos públicos e doações para depois da morte, de registo de reconhecimentos de letra e assinaturas, de registo de procurações, seus substabelecimentos e revogações, de averbamento diário dos actos lavrados nos livros de notas, de registo de depósito de testamentos cerrados, de registo de apresentação de letras a protesto, de registo de contas de emolumentos e selo, de notas para escrituras diversas, de sinais, de registo de escrituras lavradas nos livros de notas para escrituras diversas, documentos relativos aos livros de notas, documentos relativos aos actos e contratos fora das notas e de quaisquer diplomas quando as partes o requeiram, livros de índices de termos de abertura de sinais e de registo do adicional sobre os emolumentos dos reconhecimentos notariais.

Escrivães/Notários: André Lourenço Perestrelo, Alberto Dinis da Fonseca, Duarte Gustavo de Reboredo e Castro, João António Silva de Moura, Manuel Vaz Teles Ferreira, Manuel Vaz Teles Ferreira, Manuel Joaquim Lopes de Deus, Francisco Pereira Balbino, Arfano de Loiola Patrício Furtado, Francisca Maria de Sousa Barra, João Machado da Silva, José Alfredo Sardinha Coelho Sampaio, José Honório Raposo Júnior, Fernando Luis Cabral de Lacerda, Arsénio Saraiva Martins, Eduardo de Andrade Silva Vieira, João Manuel Bastos Gomes, Joaquim Fernandes Moreira e Maria Dulce Gonçalves Póvoas.
Accruals
A documentação de conservação permanente do Cartório Notarial de Monforte é transferida para o Arquivo Distrital de Portalegre, de acordo com as normas vigentes.
Arrangement
Organizado em séries cronologicamente ordenadas
Access restrictions
Acesso condicionado pelo estado de conservação dos documentos e pela legislação em vigor.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo estado de conservação dos documentos e pela legislação em vigor.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Documentação em bom estado de conservação
Other finding aid
Guia, inventário, índice de notas incompleto, livros de registo de escrituras, livros de averbamento diário dos actos lavrados nos livros de notas.
Notes
Fontes utilizadas para a descrição do elemento História Administrativa:



DECRETO de 23 de Dezembro de 1899. "Collecção Official de Legislação Portugueza: anno de 1899". Lisboa: Imprensa Nacional, 1900

CÓDIGO DO NOTARIADO, 1928. "Diário do Governo I Série". 76 (28.04.02)
Creation date
3/11/2009 12:00:00 AM
Last modification
10/21/2015 2:54:34 PM
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