Provedoria da Comarca de Portalegre - Arquivo Distrital de Portalegre

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPTG/PCPTG

Title type

Atribuído

Date range

1541-02-17 Date is certain

to 1898

Descriptive dates

1508 - [18--]

Dimension and support

258 u.i. (34 liv., 12 mç., 212 cx.)

Biography or history

Os provedores cuja existência se encontra documentada a partir do séc. XV, exerciam as suas funções em circunscrições - as provedorias - cuja área coincidia, de modo geral, com a área das comarcas. Funcionários superiores da administração periférica da coroa, os provedores tinham duas grandes áreas de competência: a primeira era a da tutela dos interesses das pessoas singulares que não estivessem em condições de os administrar por si nem de controlar a administração que deles fosse feita (defuntos, ausentes, órfãos e cativos) e, ainda, a das pessoas colectivas (confrarias, capelas, hospitais e concelhos) que não fossem directamente administradas pelo rei ou pela autoridade eclesiástica, competindo-lhe, neste particular, a execução dos respectivos tombos de bens. A segunda área de actuação dos provedores incorporava as matérias relativas às finanças.

No domínio dos resíduos, os provedores controlavam o cumprimento das deixas testamentárias, função que partilhavam, em regime de alternância mensal, com o Juízo Eclesiástico, em virtude do disposto na concordata inclusa na lei de 3 de Novembro de 1622. Ainda dentro deste âmbito viriam a acumular, após a publicação da lei de 4 de Dezembro de 1775, as funções anteriormente cometidas aos mamposteiros dos bispados.

No domínio dos órfãos, o provedor superintendia a administração da sua fazenda e a actividade dos juízes competentes.

Quanto aos bens dos ausentes, competia ao provedor administrá-los até à sua eventual reclamação.

Em matéria da fazenda era da sua competência verificar as contas dos concelhos, tomar as terças e entregá-las aos recebedores, cuidar do arrendamento das rendas reais e tomar contas aos almoxarifes e recebedores.

Paralelamente, proviam ainda na reparação das fortificações e no lançamento de fintas para obras em igrejas.

Finalmente, no concernente aos direitos reais, competia ao provedor a elaboração dos tombos dos bens da coroa e a supervisão da cobrança dos reais d´água.

Após a sua extinção, as suas competências transitaram, entre outros, para os Juizes de Direito, Juizes dos Órfãos e Provedores do Concelho.

Acquisition information

Incorporação directa do Governo Civil de Portalegre em 1937.

Scope and content

Compreende documentação relativa a Alegrete, Alpalhão, Alter do Chão, Amieira do Tejo, Arez, Arronches, Assumar, Castelo de Vide, Chancelaria, Crato, Gáfete, Gavião, Marvão, Monforte, Montalvão, Nisa, Portalegre, Póvoa e Meadas, Tolosa e Vila Flor.

Inclui registos de contas de capelas e confrarias, tombos de capelas e morgados, registos de sentenças e provisões de abolição de capelas e vínculos, índices de testamentos, autos cíveis, autos crimes, inventários e devassas, registos de ordenados de professores régios, autos de aforamento de terrenos junto a fortificações, autos de contas dos foros das barbacãs, mandados de pagamento, róis de dívidas não cobradas relativas a foros, róis de dinheiro existente no cofre da Provedoria que se entrega ao delegado do Recebedor Geral da província, testamentos cerrados e registos de foros e empréstimos a juros.

Provedores: João Agostinho Barbosa de Novais Rangel, Miguel José de Figueiredo Tavares, Domingos Cordeiro Carvalho Saraiva do Amaral, António José Barbosa Pereira Couceiro Marreca, José Xavier Mouzinho da Silveira, António de Abranches Lobo de Figueiredo, Manuel António Gomes de Brito, Francisco Xavier Borges Pereira Ferraz, José Silveira do Vale e Pinho Ferrão, José António do Vale, Manuel de Pinho de Almeida e Lima, Jacinto António Nobre Pereira, Joaquim Vicente Barradas, José do Casal Ribeiro, José Bernardo Coelho de Figueiredo, Valério Galvão de Quadros, Bartolomeu de Levoin Custódio, José Bravo dos Reis e Silva, Francisco da Fonseca e Sousa, Manuel Cardoso de Andrada, Luis Soares Ribeiro, Manuel de Abreu Couceiro. Domingos Vidal e Moura, António da Silveira Teles, Nuno da Costa Pimentel, Vicente Coelho Serrão, António de Albuquerque Pinheiro, António Luis Peleja, Simão de Lima da Costa, António da Silva Castelo Branco, Francisco Ribeiro de [Lima?], António Metela de Távora, Miguel de Pina Tenreiro, Afonso Vaz de Aguilar, Gaspar de Mere de Sousa, António Robalo Freire, Pedro Madeira, Manuel Mendes de Vasconcelos, Pedro Lamego Leitão, Lourenço Saraiva de Carvalho, Tomás de Bassão, Manuel de Brito de Menezes, João Juzarte da Fonseca, Matias Ferrão de Castelo Branco, Jorge da Silva Mascarenhas, Diogo Martins de Carvalho, Luis Serrão Lobo, Manuel Mascarenhas, Francisco Veloso, João de Almeida, Afonso Nogueira de Brito, Diogo Mendes Ribeiro, Lançarote Leitão Perestrelo, Rui Mendes de Abreu, António do Prado Moutinho, António Barreto, Álvaro Delgado e Sebastião de Figueiredo de Almeida, João Vidal da Costa e Sousa, Francisco André de Ochoa.

Accruals

Não estão previstos ingressos adicionais

Arrangement

Organizado em séries cronologicamente ordenadas

Access restrictions

Acesso condicionado pelo estado de conservação dos documentos

Conditions governing use

Reprodução condicionada pelo estado de conservação dos documentos

Language of the material

por

Physical characteristics and technical requirements

Parte da documentação em mau estado

Other finding aid

Catálogo manuscrito, listagem provisória de séries, índices de tombos de morgados e capelas

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Portugal, Torre do Tombo, Mesa da Consciência e Ordens (F)

Mampostarias (SR)

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Notes

Fundo não tratado arquivisticamente

Creation date

5/27/2009 12:00:00 AM

Last modification

8/13/2024 3:46:22 PM