Ouvidoria da Comarca de Avis - Arquivo Distrital de Portalegre

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPTG/OCAVS

Title type

Atribuído

Date range

1596-11-28 Date is certain

to 1896-12-01 Date is certain

Dimension and support

10 cx.

Extents

10 Caixas

Biography or history

As ouvidorias constituíam divisões factícias do território que incorporavam as terras isentas de correição régia, sujeitas a jurisdição senhorial.

Agentes dessa jurisdição, os ouvidores eram funcionários providos trienalmente, coadjuvados na sua acção por oficiais correspondentes àqueles que auxiliavam as justiças locais.

As ouvidorias foram extintas pela lei de 19 de Julho de 1790 convertendo-se, algumas delas, em comarcas enquanto que outras foram desmembradas e anexadas a comarcas já existentes ou de novo criadas.

A ouvidoria de Avis, da Ordem de São Bento de Avis exercia a sua jurisdição sobre um território descontínuo constituído por um núcleo principal, centrado na sede da ordem, incorporando 15 vilas - Alter Pedroso, Avis, Benavente, Benavila, Cabeção, Cabeço de Vide, Cano, Coruche, Ervedal, Figueira, Fronteira, Galveias, Mora, Seda e Veiros - e por um segundo conjunto, de menores dimensões, junto à fronteira, formado pelos concelhos de Alandroal e Juromenha.

Acquisition information

Incorporação directa do Governo Civil de Portalegre em 1937.

Scope and content

Compreende documentação relativa a Aldeia Velha, Avis, Benavila, Cabeção, Cano, Casa Branca, Figueira e Barros, Galveias, Junqueira, Maranhão, Montargil, Santo António do Alcôrrego e São Pedro do Alcôrrego.

Constituido por testamentos cerrados.

Accruals

Não estão previstos ingressos adicionais.

Arrangement

Ordenação cronológica

Access restrictions

Acesso condicionado pelo estado de conservação dos documentos.

Conditions governing use

Reprodução condicionada pelo estado de conservação dos documentos.

Language of the material

por

Physical characteristics and technical requirements

Alguns documentos em mau estado de conservação.

Other finding aid

Índice manuscrito

Creation date

11/19/2007 12:00:00 AM

Last modification

3/10/2014 11:49:25 AM