Provedoria da Comarca de Elvas - Arquivo Distrital de Portalegre

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPTG/PCELV

Title type

Formal

Date range

1525-11-15 Date is certain

to 1871-09-27 Date is certain

Dimension and support

33 cx.

Biography or history

Os provedores cuja existência se encontra documentada a partir do séc. XV, exerciam as suas funções em circunscrições - as provedorias - cuja área coincidia, de modo geral, com a área das comarcas.

Funcionários superiores da administração periférica da coroa, os provedores tinham duas grandes áreas de competência: a primeira era a da tutela dos interesses das pessoas singulares que não estivessem em condições de os administrar por si nem de controlar a administração que deles fosse feita (defuntos, ausentes, órfãos e cativos) e, ainda, a das pessoas colectivas (confrarias, capelas, hospitais e concelhos) que não fossem directamente administradas pelo rei ou pela autoridade eclesiástica, competindo-lhe, neste particular, a execução dos respectivos tombos de bens. A segunda área de actuação dos provedores incorporava as matérias relativas às finanças.

No domínio dos resíduos, os provedores controlavam o cumprimento das deixas testamentárias, função que partilhavam, em regime de alternância mensal, com o Juízo Eclesiástico, em virtude do disposto na concordata inclusa na lei de 3 de Novembro de 1622. Ainda dentro deste âmbito viriam a acumular, após a publicação da lei de 4 de Dezembro de 1775, as funções anteriormente cometidas aos mamposteiros dos bispados.

No domínio dos órfãos, o provedor superintendia a administração da sua fazenda e a actividade dos juízes competentes.

Quanto aos bens dos ausentes, competia ao provedor administrá-los até à sua eventual reclamação.

Em matéria da fazenda era da sua competência verificar as contas dos concelhos, tomar as terças e entregá-las aos recebedores, cuidar do arrendamento das rendas reais e tomar contas aos almoxarifes e recebedores.

Paralelamente, proviam ainda na reparação das fortificações e no lançamento de fintas para obras em igrejas.

Finalmente, no concernente aos direitos reais, competia ao provedor a elaboração dos tombos dos bens da coroa e a supervisão da cobrança dos reais d´água.

Desanexada da comarca de Entre Tejo e Odiana em data incerta, entre 1531 e 1533.

Após a sua extinção, as suas competências transitaram, entre outros, para os Juizes de Direito, Juizes dos Órfãos e Provedores do Concelho.

Custodial history

O cartório da Provedoria da Comarca de Portalegre transitou, ca. 1836, para a Administração Geral do Distrito de Portalegre.

Acquisition information

Incorporação directa do Governo Civil de Portalegre em 1937.

Scope and content

Compreende documentação relativa a Alandroal, Assumar, Barbacena, Campo Maior, Elvas, Ferreira do Alentejo, Granja, Juromenha, Monsaraz, Mourão, Olivença, Ouguela, Santa Eulália, Terena, Terrugem, Vaiamonte, Vila Boim, Vila Fernando e Vila Viçosa.

Inclui registos de ordens régias, registos da Inspecção do Tesouro e Real Erário, registos de contas de capelas, tombos de comendas, capelas e morgados, manifestos de dinheiros dados a juros, receitas dos legados não cumpridos, livros de registo de testamentos e codicilos e testamentos cerrados.

Provedores: André Velho, Diogo da Rosa, Cristóvão Freire, Pedro Borges, Tomé Nunes de Gaula, Diogo Rodrigues, Nuno de Almeida, Rui de Soires, Hilário Dias, Pedro Álvares da Silveira, Álvaro Tristão de Abreu, Bernardim Esteves, Francisco da Fonseca, Manuel de Siqueira Navais, António Pinto da Fonseca, Gaspar Luis, Sebastião de Sá, Miguel Ferreira, Miguel Estaço de Negreiros, Sebastião de Carvalho, Manuel Preto de Morais, Filipe Henriques, António Vaz de Canales, Bernardo Xavier Barbosa Sachetti, António Sodré Ferreira, André Lopes Pinto de Vasconcelos, António de Aguiar da Silva, Gervásio [do Sal?] de Almeida, Manuel Bicudo de Mendonça, Pedro Calado de Araújo e Lomba, Manuel Osório Coutinho, António de Sá e Azevedo, Julião de Moura Negrão, Manuel Vaz Nunes, Francisco de Barros, Manuel Gomes Botelho, José Gomes de Azevedo, Diogo Vaz de Aguiar, João Neto Arnaut, Luis Rodrigues Belo, Jorge Freire de Andrade, Pedro Teles da Silva, João Valente Mendes, Diogo Mendes Duro Esmeraldo, Manuel Mendes Mexia, Custódio Pereira Leitão, José Cardoso Girão, José Vilela e Sousa, Luis Pereira da Silva, Bento Dias Panasco, Alexandre de Moura Coutinho, Luis Álvares de Aguiar, João Caetano Thorel, Luis Ferreira da Costa Avelar, Francisco Xavier da Silva, João Rodrigues Vaca, José Bernardo Coelho de Figueiredo, Francisco José da Silveira Falcato, Francisco Manuel de Campos Carvalho Pacheco, José António dio Vale, Manuel de Campos de Andrade, Manuel de Melo Freire de Bulhões, Francisco José da Silveira Falcato, António Pereira da Fonseca.

Accruals

Não estão previstos ingressos adicionais

Arrangement

Organizado em séries cronologicamente ordenadas

Access restrictions

Acesso condicionado pelo estado de conservação dos documentos

Conditions governing use

Reprodução condicionada pelo estado de conservação dos documentos

Language of the material

por, ita, lat

Physical characteristics and technical requirements

Razoável

Other finding aid

Catálogo manuscrito, listagem provisória de séries, índices de tombos de morgados e capelas, DIGITARQ

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Portugal, Torre do Tombo, Intendência Geral da Polícia (F), Correspondência com magistrados de provedorias e comarcas do Reino (SR)

Portugal, Torre do Tombo, Mesa da Consciência e Ordens (F), Mampostarias (SR)

Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino (F), Correspondência dos Provedores de Comarcas (SR)

Creation date

11/26/2007 12:00:00 AM

Last modification

9/17/2015 9:43:10 AM