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Cartório Notarial de Nisa

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPTG/NOT/CNNIS12
Title type
Atribuído
Date range
1900 Date is certain to 1996-10-16 Date is certain
Prominent dates
1909-1972
Dimension and support
1239 u.i. (806 liv., 433 mç.); 19,65 m.l.
Biography or history
O lugar de notário criado na sede da Comarca de Nisa pelo decreto de 23 de Dezembro de 1899 andou anexo às escrevanias do judicial até à extinção de um dos lugares (4.º Ofício).
Acquisition information
Incorporação do Cartório Notarial de Nisa em [1943?], [197?], 12/01/1999, 01/10/1999 e 16/03/2004.
Scope and content
Constituído por livros registo de protestos de letras, de registo de instrumentos e actos praticados fora das notas, de termos de abertura de sinais, de registo de reconhecimentos de sinais nas certidões de missas, de notas para actos e contratos entre vivos, de notas para testamentos públicos e doações para depois da morte, de registo de autos de aprovação de testamentos cerrados, de registo de procurações, seus substabelecimentos e revogações, de registo de correspondência expedida, de averbamento diário dos actos lavrados nos livros de notas, de notas para escrituras de compra e venda, de notas para escrituras relativas a sociedades comerciais, de notas para escrituras dos demais actos e contratos, de registo de depósito de testamentos cerrados, de registo de apresentação de letras a protesto, de registo de contas de emolumentos e selo, de autos de abertura de testamentos cerrados, de notas para escrituras diversas, de sinais, de protestos de títulos de crédito, de registo de escrituras lavradas nos livros de notas para escrituras diversas, de registo de instrumentos avulsos e que os interessados pretendam arquivar, de livros de ponto, documentos relativos aos livros de notas, mapas, certificados e guias de depósito relativos a impostos, contribuições e emolumentos, relações mensais de escrituras, livros índices de notas, livros de índices de termos de abertura de sinais, de registo do adicional sobre os emolumentos dos reconhecimentos notariais, de registo dos emolumentos e selo dos actos praticados fora das notas.

Notários: Francisco Mourato Pelequito, José Augusto Fraústo Basso e Eduardo Dias Lopes Mourato.
Accruals
A documentação de conservação permanente do Cartório Notarial de Nisa é transferida para o Arquivo Distrital de Portalegre, de acordo com as normas vigentes.
Arrangement
Fundo organizado em séries cronologicamente ordenadas.
Access restrictions
Acesso condicionado pelo estado de conservação dos documentos e pela legislação em vigor.
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo estado de conservação dos documentos e pela legislação em vigor.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Documentação em bom estado de conservação.
Other finding aid
Guia, inventário, índice de notas incompleto, livros de registo de escrituras lavradas nos livros de notas para escrituras diversas.
Creation date
7/7/2008 12:00:00 AM
Last modification
4/27/2020 10:16:39 AM
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