Câmara Municipal de Fronteira - Arquivo Distrital de Portalegre

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADPTG/ALL/CMFTR

Title type

Atribuído

Date range

1855

to 1906

Dimension and support

2 (1 liv., 1cad.); 0,08 m.l.

Biography or history

Vila do mestrado e comenda da Ordem de São Bento de Avis. Teve foral de D. Manuel I em 1 de Julho de 1512. Sede do marquesado de Fronteira, criado por alvará de D. Pedro, príncipe regente, em 8 de Janeiro de 1670. O concelho foi inicialmente constituído pelas freguesias de Nossa Senhora da Atalaia (Fronteira) e São Saturnino. Em 1836, na sequência do decreto de 6 de Novembro, foi-lhe anexada a freguesia de São Bento de Ana Loura, anteriormente englobada no concelho de Estremoz. Em 1855, foram-lhe anexadas as freguesias dos extintos concelhos de Sousel e Veiros. Em 1863, a configuração do concelho seria novamente alterada pela desanexação do concelho de Sousel. Pelo decreto de 10 de Dezembro de 1867, foi extinto o concelho de Fronteira e anexado ao concelho de Alter do Chão, alteração revogada por decreto de 14 de Janeiro do ano seguinte. Em 1869 foi-lhe desanexada a freguesia de São Bento de Ana Loura, outro tanto vindo a suceder com a freguesia de Santo Aleixo, em 3 de Abril de 1871. Em 1872 foram-lhe desanexadas as freguesias do Rei Salvador e de São Pedro de Almuro a qual, juntamente com a de Vaiamonte voltaria a fazer parte do concelho até à sua desanexação definitiva por força do decreto de 13 de Janeiro de 1898. As derradeiras alterações tiveram lugar já no séc. XX em virtude da publicação do decreto n.º 22.009 que anexou ao concelho de Sousel a freguesia de Santo Amaro e ao de Fronteira a freguesia de Nossa Senhora das Candeias do extinto concelho de Cabeço de Vide, integrado desde 1855 no concelho de Alter do Chão.

Scope and content

Constituído por um livro de registo de foros e um caderno de orçamento geral.

Arrangement

Ordenação cronológica, por séries.

Access restrictions

Comunicável, salvo os documentos em mau estado de conservação.

Conditions governing use

Reprodução condicionada pelo estado de conservação dos documentos.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Bom estado de conservação

Other finding aid

Guia, inventário

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Creation date

11/26/2007 12:00:00 AM

Last modification

10/9/2015 9:32:00 AM