Provedoria da Comarca de Portalegre

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADPTG/PCPTG
Title type
Atribuído
Date range
1716-01-03 Date is certain to 1869 Date is certain
Descriptive dates
1508 - [18--]
Dimension and support
258 u.i. (34 liv., 12 mç., 212 cx.)
Extents
212 Caixas
34 Livros
12 Maços
Biography or history
Os provedores cuja existência se encontra documentada a partir do séc. XV, exerciam as suas funções em circunscrições - as provedorias - cuja área coincidia, de modo geral, com a área das comarcas. Funcionários superiores da administração periférica da coroa, os provedores tinham duas grandes áreas de competência: a primeira era a da tutela dos interesses das pessoas singulares que não estivessem em condições de os administrar por si nem de controlar a administração que deles fosse feita (defuntos, ausentes, órfãos e cativos) e, ainda, a das pessoas colectivas (confrarias, capelas, hospitais e concelhos) que não fossem directamente administradas pelo rei ou pela autoridade eclesiástica, competindo-lhe, neste particular, a execução dos respectivos tombos de bens. A segunda área de actuação dos provedores incorporava as matérias relativas às finanças.

No domínio dos resíduos, os provedores controlavam o cumprimento das deixas testamentárias, função que partilhavam, em regime de alternância mensal, com o Juízo Eclesiástico, em virtude do disposto na concordata inclusa na lei de 3 de Novembro de 1622. Ainda dentro deste âmbito viriam a acumular, após a publicação da lei de 4 de Dezembro de 1775, as funções anteriormente cometidas aos mamposteiros dos bispados.

No domínio dos órfãos, o provedor superintendia a administração da sua fazenda e a actividade dos juízes competentes.

Quanto aos bens dos ausentes, competia ao provedor administrá-los até à sua eventual reclamação.

Em matéria da fazenda era da sua competência verificar as contas dos concelhos, tomar as terças e entregá-las aos recebedores, cuidar do arrendamento das rendas reais e tomar contas aos almoxarifes e recebedores.

Paralelamente, proviam ainda na reparação das fortificações e no lançamento de fintas para obras em igrejas.

Finalmente, no concernente aos direitos reais, competia ao provedor a elaboração dos tombos dos bens da coroa e a supervisão da cobrança dos reais d´água.

Após a sua extinção, as suas competências transitaram, entre outros, para os Juizes de Direito, Juizes dos Órfãos e Provedores do Concelho.
Acquisition information
Incorporação directa do Governo Civil de Portalegre em 1937.
Scope and content
Compreende documentação relativa a Alegrete, Alpalhão, Alter do Chão, Amieira do Tejo, Arez, Arronches, Assumar, Castelo de Vide, Chancelaria, Crato, Gáfete, Gavião, Marvão, Monforte, Montalvão, Nisa, Portalegre, Póvoa e Meadas, Tolosa e Vila Flor.

Inclui registos de contas de capelas e confrarias, tombos de capelas e morgados, registos de sentenças e provisões de abolição de capelas e vínculos, índices de testamentos, autos cíveis, autos crimes, inventários e devassas, registos de ordenados de professores régios, autos de aforamento de terrenos junto a fortificações, autos de contas dos foros das barbacãs, mandados de pagamento, róis de dívidas não cobradas relativas a foros, róis de dinheiro existente no cofre da Provedoria que se entrega ao delegado do Recebedor Geral da província, testamentos cerrados e registos de foros e empréstimos a juros.

Provedores: João Agostinho Barbosa de Novais Rangel, Miguel José de Figueiredo Tavares, Domingos Cordeiro Carvalho Saraiva do Amaral, António José Barbosa Pereira Couceiro Marreca, José Xavier Mouzinho da Silveira, António de Abranches Lobo de Figueiredo, Manuel António Gomes de Brito, Francisco Xavier Borges Pereira Ferraz, José Silveira do Vale e Pinho Ferrão, José António do Vale, Manuel de Pinho de Almeida e Lima, Jacinto António Nobre Pereira, Joaquim Vicente Barradas, José do Casal Ribeiro, José Bernardo Coelho de Figueiredo, Valério Galvão de Quadros, Bartolomeu de Levoin Custódio, José Bravo dos Reis e Silva, Francisco da Fonseca e Sousa, Manuel Cardoso de Andrada, Luis Soares Ribeiro, Manuel de Abreu Couceiro. Domingos Vidal e Moura, António da Silveira Teles, Nuno da Costa Pimentel, Vicente Coelho Serrão, António de Albuquerque Pinheiro, António Luis Peleja, Simão de Lima da Costa, António da Silva Castelo Branco, Francisco Ribeiro de [Lima?], António Metela de Távora, Miguel de Pina Tenreiro, Afonso Vaz de Aguilar, Gaspar de Mere de Sousa, António Robalo Freire, Pedro Madeira, Manuel Mendes de Vasconcelos, Pedro Lamego Leitão, Lourenço Saraiva de Carvalho, Tomás de Bassão, Manuel de Brito de Menezes, João Juzarte da Fonseca, Matias Ferrão de Castelo Branco, Jorge da Silva Mascarenhas, Diogo Martins de Carvalho, Luis Serrão Lobo, Manuel Mascarenhas, Francisco Veloso, João de Almeida, Afonso Nogueira de Brito, Diogo Mendes Ribeiro, Lançarote Leitão Perestrelo, Rui Mendes de Abreu, António do Prado Moutinho, António Barreto, Álvaro Delgado e Sebastião de Figueiredo de Almeida.
Accruals
Não estão previstos ingressos adicionais
Arrangement
Organizado em séries cronologicamente ordenadas
Access restrictions
Acesso condicionado pelo estado de conservação dos documentos
Conditions governing use
Reprodução condicionada pelo estado de conservação dos documentos
Language of the material
por
Physical characteristics and technical requirements
Parte da documentação em mau estado
Other finding aid
Catálogo manuscrito, listagem provisória de séries, índices de tombos de morgados e capelas
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Portugal, Governo Civil de Portalegre

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Portugal, Torre do Tombo, Intendência Geral da Polícia (F)

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Mampostarias (SR)

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Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino (F), Correspondência dos provedores de comarcas (SR)
Notes
Fundo não tratado arquivisticamente
Creation date
5/27/2009 12:00:00 AM
Last modification
3/22/2017 10:14:32 AM